Mudanças
No momento, a margem de empréstimos disponível para aposentados e pensionistas do INSS é de 40% do valor recebido pelo beneficiário.
A Lei 14.131/21, sancionada durante o governo do presidente Jair Bolsonaro em março de 2021, também aumentou o limite de 35% para 40% para outras categorias.
Desse modo, essa mudança beneficia grupos como servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada, militares das Forças Armadas, policiais militares e funcionários públicos municipais e estaduais, tanto ativos quanto inativos.
Além disso, o texto também menciona a possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por até 120 dias (quatro meses), mediante avaliação das instituições financeiras.
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