Chegou! reforma tributária 2024: o que vai mudar e como isso impacta seu bolso

A reforma tributária surge com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade e por ser um dos mais ultrapassados do mundo. As alterações buscam torná-lo mais eficiente, justo e competitivo, impactando diretamente o cotidiano financeiro de todos os brasileiros.

Descubra agora o que essas mudanças representam, por que são tão importantes e o que esperar para os próximos anos.

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O que é reforma tributária

A reforma tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que quer unificar alguns impostos cobrados hoje no Brasil, mudando a forma de fazer seu recolhimento. Ela pretende alterar o Sistema Tributário Nacional, simplificando a carga tributária brasileira, considerada uma das mais complexas e pesadas do mundo.

A PEC, no entanto, é mais ampla do que simplesmente aumentar ou reduzir impostos. A principal mudança é que os tributos deixarão de ser cumulativos ao longo da cadeia de produção dos bens, e o sistema de cobrança será simplificado e modernizado.

Os produtos também terão mudança de alíquota – ou seja, do valor de imposto aplicado. Entretanto, nem todas as novas alíquotas estão definidas. O que já se prevê é que algumas serão mais altas, enquanto outras terão redução. O aumento no valor de alguns produtos poderia ser compensado pela redução de outros. Ou seja: a reforma tributária não significa necessariamente menos impostos.

Espera-se também que a partir disso, a reforma impulsione a economia brasileira. Dessa forma, poderíamos ter um crescimento do PIB superior a 10% ao longo de uma década.

Quais os impostos afetados pela reforma tributária

Ao fazer compras em uma loja ou supermercado, o consumidor paga por vários impostos embutidos no valor final do produto. Cada etapa de produção tem seus tributos e, hoje, esses impostos são cumulativos.

A principal proposta da reforma tributária é unificar a cobrança e criar um imposto único, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O IVA deve substituir 5 impostos aplicados atualmente:

• ● PIS;
• ● Cofins;
• ● IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ● ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ● ISS (Imposto sobre Serviços).

A alíquota padrão estimada pelos economistas para o IVA é de 25%, mas esse valor ainda precisa ser aprovado e deve prever exceções. O imposto único vai ser aplicado de forma dual – ou seja, vai se dividir entre uma cobrança de impostos federais e outra de impostos estaduais e municipais. A previsão é que o IVA dual origine dois novos tributos:

• ● CBS (Contribuição de Bens e Serviços): imposto federal, que substitui PIS, Cofins e IPI;
• ● IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui o ICMS e o ISS, que são impostos estaduais e municipais.

Como vai funcionar o novo imposto, IVA

Ainda é cedo para prever como a aplicação do IVA vai afetar economicamente a vida dos brasileiros no longo prazo, principalmente porque falta definir qual será a alíquota desse tributo. Entretanto, a expectativa é que a mudança reduza o valor de alguns bens de cadeia produtiva longa, ou seja, que passa por diversas etapas de produção.

Hoje os impostos são cumulativos em parte dos produtos. No preço do pão, por exemplo, estão embutidos os valores de cada imposto pago ao longo da cadeia produtiva, desde a comercialização do trigo feita pelo produtor até a venda final na padaria. Com a mudança, os impostos devem ser cobrados no local de consumo dos bens e serviços e não vão incidir em “cascata”, isto é, de modo cumulativo.

O que muda com a reforma tributária na prática

A criação do IVA é a principal alteração, mas há outros pontos importantes previstos. Vale lembrar que eles ainda estão em fase de avaliação e precisam ser aprovados pelo Senado e sancionados pela presidência da República.

Confira outras mudanças previstas na reforma tributária: 

• ● Imposto seletivo: será aplicada uma sobretaxa que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarro e alimentos com excesso de açúcar e sal.
• ● Heranças: criação de uma alíquota progressiva sobre heranças de pessoas falecidas. Famílias mais ricas deverão pagar mais.
• ●Cashback: está prevista a possibilidade de famílias pobres receberem a devolução parcial do IVA. Os detalhes dessa operação serão definidos apenas após a aprovação final da reforma.
• ● Cesta básica sem impostos: alguns produtos da cesta básica brasileira não serão taxados.
• ● Alíquotas reduzidas: alguns produtos e serviços, que seriam prejudicados ao ter o IVA único aplicado, terão a alíquota reduzida em 60%. Entre eles estão os serviços de transporte coletivo, saúde, educação, produtos agropecuários e produções artísticas.
• ● IPVA: está prevista a inclusão de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também para veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatos.

Como a reforma tributária impacta as empresas

Para as empresas, a reforma tributária promete simplificar o pagamento de tributos e reduzir custos relacionados à conformidade tributária. Hoje, o Brasil é um dos países onde mais se gastam horas para cumprir obrigações fiscais. Por isso, a implantação do novo sistema deve fazer as empresas se inserir em um ambiente tributário mais previsível e eficiente, que seja capaz de estimular investimentos e promover o crescimento econômico.

A introdução do IVA, por exemplo, deve facilitar a vida dos empreendimentos, especialmente os de pequeno e médio porte. Indústrias e empresas exportadoras também tendem a ser beneficiadas com o IVA, pois a eliminação da cumulatividade e a devolução de créditos tributários podem reduzir custos.

Por outro lado, setores, como o de serviços, devem sentir um aumento de carga tributária com a introdução desse novo imposto, cuja alíquota tende a ser superior à média que está sendo paga atualmente.

As mudanças, no entanto, serão significativas e, por isso, é importante que as empresas comecem desde já a se preparar e se adaptar às novidades – especialmente usando 2025 para isso.

Como a reforma tributária afeta o cidadão comum

Para os brasileiros, a reforma tributária deve promover justiça fiscal. No modelo atual, impostos sobre consumo, que representam uma grande parte da arrecadação, impactam mais a população de baixa renda, que gasta uma proporção maior de seus ganhos em bens e serviços.

Com a unificação dos impostos e a possível redução de tributos sobre itens essenciais, como alimentos e medicamentos, a carga tributária pode se tornar mais equilibrada. No entanto, é preciso atenção para evitar que o aumento da carga sobre alguns setores, como serviços, seja repassado ao consumidor final.

O que se espera para os próximos anos

A reforma tributária será implementada em etapas para dar tempo de o governo e das empresas se adaptarem às mudanças. A ideia é que a transição gradual tenha início em 2026 e leve 7 anos para se completar. Assim, em 2033, todas as regras já estarão em vigor.

O calendário de transição está previsto para acontecer da seguinte forma:

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